segunda-feira, 19 de maio de 2014

19 de Maio dia do Defensor Público

Garantir o acesso da população carente à justiça e defender seus direitos fundamentais são algumas das atribuições dos Defensores Públicos, mas poucas pessoas têm informações sobre como é feita esta prestação de serviço e a sua importância na garantia ao acesso à justiça.

A primeira comemoração do Dia do Defensor Público aconteceu, no dia 19 de maio de 1983, já no primeiro governo do Dr. Leonel de Moura Brizola.

Comemorado, no dia 19 de maio, o "Dia do Defensor Público", foi, no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982, que foi promulgada pelo, então, Deputado Estadual, Jorge Leite. Associação da Assistência Judiciária/RJ, mais tarde sucedida pela atual Associação dos Defensores Públicos/RJ – ADPERJ.

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