A Constituição é um conjunto de normas e leis de ditam os direitos e deveres dos cidadãos. Nela, estão inclusos também, as responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. No dia 24 de janeiro é comemorado o Dia da Constituição, pois, foi nesta mesma data, em 1824, que o então Imperador D. Pedro I assinou o primeiro documento que inseria regras na sociedade. A versão atualizada da Constituição brasileira é de 1988.
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