26 de agosto dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

No dia 26 de agosto é celebrado o Dia da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, data em que se comemora a provação, em 1789, deste documento que representa um marco para a democracia tal como a conhecemos hoje.

No período inicial da Revolução Francesa, e incentivados por seus ideais, os parlamentares da Assembleia Constituinte da França decidem elaborar uma declaração que servisse de preâmbulo à Magna Carta que estavam designados a redigir. Nasce, após intenso trabalho, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.  Este documento, em seus 17 artigos, contempla, pela primeira vez na história, os ideais de liberdade, igualdade e direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, demonstrando seus princípios iluministas, objetivando alcançar toda a coletividade. O texto definitivo foi apresentado à Assembleia Nacional e aprovado no dia 26 de agosto de 1789.

Durante o processo revolucionário, foi necessário reformular o texto em 1793, adequando-o ao atual contexto, resultando em uma segunda versão da Declaração. Os ideais da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão serviram de base não só para as Constituições Francesas de 1848 e para a atual, mas também inspiraram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU, guiando, ainda, o texto de inúmeras Constituições ao redor do globo, incluído nossa Magna Carta Brasileira.