A
Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é
conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais.
Esse
mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa
jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.
Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses
apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em
programas do Ministério da Cultura.
Saiba mais sobre essa lei: http://bit.ly/THu4wq
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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