Lei do Ventre Livre (28/09/1871): O projeto da Lei do Ventre Livre foi
proposto pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco em
27 de maio de 1871. Por vários meses, os deputados dos partidos Conservador
e Liberal discutiram a proposta. Em 28 de setembro de 1871 a lei nº 2040 após
ter sido aprovada pela Câmara, foi também aprovado pelo Senado. Embora tenha
sido objeto de grandes controvérsias no Parlamento, a lei representou, na prática,
um passo tímido na direção do fim da escravatura.
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