A lei 17.861/2013, que institui o "Momento do Frevo" nas rádios recifenses, completa um mês com baixa adesão das emissoras locais. O texto, sancionado pelo prefeito Geraldo Julio e que entrou em vigor no dia 11 de abril, obriga a execução diária de pelo menos duas músicas do ritmo durante a programação, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. Como não está prevista qualquer punição em caso de descumprimento da norma, apenas uma rádio comercial da capital pernambucana tem seguido a lei.
"Pode parecer pouco, mas não é. Nós queremos provocar o debate, resgatar a cultura e estimular a composição de novos frevos. Tenho certeza que todas as rádios vão aderir quando entenderem melhor a nossa intenção, nem que seja para tocar apenas um frevo por dia", explicou o vereador Marco Aurélio Medeiros (PTC), autor do projeto. De acordo com ele, várias rádios comunitárias, ao contrário das comerciais, já estão executando o Momento do Frevo e, em breve, 100% delas devem seguir o exemplo.
A intenção é a melhor possível, mas, na realidade, não se preserva nenhum tipo de manifestação cultural por meio de leis"
Cléo Nicéas,
presidente da Asserpe
A Associação de Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) se posicionou contra a lei desde o momento em que ela foi sancionada. O presidente da entidade, Cléo Nicéas, afirma que a medida é inconstitucional, mas mostrou-se simpático com o debate sobre o espaço dado pelas rádios ao ritmo reconhecido como Patrimônio Imaterial da Humanidade. "A intenção é a melhor possível, mas, na realidade, não se preserva nenhum tipo de manifestação cultural por meio de leis", disse.
A opinião é compartilhada pelo diretor artístico da rádio Transamérica no Recife, Eduardo Pereiva. "Tudo que é goela abaixo não é bacana. Tinha que se conversar com os veículos, eu garanto que ninguém ia se opor. O importante não é tocar frevo, é fazer com que as pessoas gostem de ouvir frevo no seu cotidiano", pontuou. Segundo ele, a emissora já tem tocado muitas músicas de artistas locais, como Maestro Forró e Academia da Berlinda, mas há uma certa dificuldade em encaixar o frevo numa programação voltada para o público jovem e adulto.
Até o momento, apenas a rádio Folha de Pernambuco aderiu de forma integral ao Momento do Frevo. Para a gerente de Jornalismo e Programação da rádio, Marise Rodrigues, não foi preciso muito esforço para encaixar as músicas porque a Folha sempre abriu espaço para o frevo. "A gente já tocava frevo, em vários programas, aleatoriamente. O que acontece agora é que tocamos pelo menos seis vezes por dia, com uma vinheta e tudo. Mas acho uma pena que seja preciso criar uma lei para isso. A rádio, por ser uma concessão pública, deveria ter mais cuidado com esse tipo de preocupação", acredita.
Sobre a postura das demais rádios, Marise diz lamentar. "O povo precisa ser apresentado a isso, o frevo é uma coisa da nossa cultura, da nossa raiz, assim como o forró. A população só vai gostar do que ele conhece. As rádios comerciais podiam elaborar produtos, com patrocinadores, e cumprir a lei", sugere.
Para o presidente da Fundação de Cultura do Recife, Roberto Lessa, o balanço do primeiro mês de vigência da lei é positivo. "A gente já começa a sentir um retorno disso tudo. Algumas pessoas são a favor da lei, outras são contra, mas o importante é que todas elas passaram a conversar sobre o frevo.", afirmou. Ainda de acordo com Lessa, a prefeitura deve promover mais à frente um debate educativo com as rádios, com o intuito de melhor esclarecer os objetivos da lei.
Artistas locais reclamam das emissoras
Ao passo que o Momento do Frevo tem uma aprovação quase unânime entre os músicos recifenses, as rádios comerciais da cidade são alvo de fortes críticas. O cantor Claudionor Germano, por exemplo, acha que as emissoras não deveriam precisar de uma lei para inserir o ritmo na sua programação. "O que custa tocar três minutos (de frevo) numa tarde? Nada. Deveriam ter vergonha de não preservar a nossa cultura", desabafou.
O músico Almir Rouche compartilha da mesma insatisfação. Segundo ele, a lei só foi feita como uma forma de sensibilizar as rádios. "Não era nem para existir esse tipo de conversa, era pra gente discutir frevos novos, comentar sobre os compositores mais recentes", disse. Rouche, no entanto, comemorou bastante a adesão das rádios comunitárias e, mesmo com poucas esperanças, torce para que as emissoras comerciais façam o mesmo.
A Lei Momento do Frevo não envolve as rádios religiosas e aquelas que só transmitem notícia.

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