16 de Dezembro dia do Reservista

São deveres do brasileiro, entre primeiro de janeiro do ano em que complete 18 (dezoito) anos de idade  e 31 (trinta e um) de dezembro do ano em que complete 45 (quarenta e cinco) anos de idade: Se portador de um dos documentos comprobatórios de situação militar apresentar-se à Repartição Consular brasileira até 60 (sessenta) dias após a chegada ao exterior; isso tudo fora a apresentação anual, pessoalmente ou por comunicação pelo correio, no dia do Reservista.