Consulta pública sobre Lei Cultura Viva termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira, 16 de outubro, o prazo de participação da sociedade civil na consulta pública promovida pelo Ministério da Cultura (MinC) sobre a regulamentação da Lei 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A nova norma legal, sancionada em julho de 2014, transforma as ações do Programa Cultura Viva em política de Estado.

A Lei Cultura Viva, como vem sendo chamada, será a responsável por fortalecer no país uma rede de gestão cultural dos Pontos de Cultura, compartilhada com estados e municípios. Hoje, existem cerca de 4 mil Pontos de Cultura no Brasil, localizados em 1.036 municípios distribuídos em todas as unidades da Federação.

As ideias sugeridas durante a Consulta Pública vão servir como subsídios para a elaboração do documento que irá detalhar todas as implicações da nova Legislação.

Não é necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições podem vir em forma de um texto legal ou não. A técnica legislativa será trabalhada ao final. Os colaboradores podem contribuir apenas nos artigos de seu interesse.


Quem desejar participar do processo deve acessar a página da Consulta Pública e preencher o formulário específico.

Referências bibliográficas que embasem as contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas por meio do formulário de participação ou para o e-mail regulamentacv@cultura.gov.br.
Qualquer dúvida, entre em contato pelo e-mai lregulamentacv@cultura.gov.br.

Coordenação de Difusão e Comunicação
SCDC/MinC