Cada proponente deve providenciar a documentação específica para pessoa física, pessoa jurídica ou associação. Além desta documentação, os produtores também deverão apresentar adequações e ajustes no projeto exigidos pela Comissão Deliberativa do Funcultura. O Atendimento do Funcultura irá encaminhar a cada proponente, através do email cadastrado no projeto, as exigências formuladas pela Comissão. O envio deverá ser feito até o dia 07 de outubro de 2013.
Desta forma, a documentação e adequações do projeto deverão ser entregues até o dia 07 de novembro de 2013, na sala do Atendimento do Funcultura, que funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h, na sede da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), localizada na Rua da Aurora, nº 463/469, Bairro da Boa Vista, Recife.
Confira abaixo as orientações da Secretaria Executiva do Funcultura e a lista de documentos:• As adequações e exigências formuladas pela Comissão Deliberativa deverão ser atendidas com a elaboração de uma nova e definitiva versão do projeto, relativa às páginas que sofrerão alterações, que deverá ser entregue, em 03 (três) vias de igual teor, à Secretaria Executiva do FUNCULTURA, juntamente com Ofício contendo a identificação do nome e número do Projeto, bem como o nome e assinatura do Proponente, sendo a 3ª via devolvida ao produtor.
• Os Termos de Compromisso só serão assinados após o atendimento satisfatório das exigências formuladas pela Comissão Deliberativa e entrega da versão definitiva do projeto, bem como de toda documentação exigida pela FUNDARPE conforme lista disponibilizada abaixo. Serão ainda exigidas, a confirmação pela SECGE/UNIC/GOPC da regularidade dos produtores dos projetos constantes deste edital, da comprovação da regularidade de seus respectivos cadastros de produtores culturais (CPCs) e ainda a confirmação da situação regular junto ao cadastro do e-fisco.
• Os produtores culturais que não tenham cumprido todas as exigências para assinatura do Termo de Compromisso (itens 4 e 5) e/ou que não estejam em situação regular de cadastro perante o e-fisco e SCGE, dentro do prazo estabelecido no item 5., ficarão automaticamente impedidos de receber os recursos destinados aos projetos aprovados, cabendo à Comissão Deliberativa, em reunião posterior ao termo final do prazo estabelecido, indicar os novos projetos a serem contemplados com os recursos não utilizados e a destinação do saldo remanescente.
Informações: atendimentosic@fundarpe.pe.gov.br | (81) 3184-3026
Documentos exigidos para empenhar o valor dos projetos aprovados pelo Funcultura
PESSOA FÍSICA • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
• Cópia do Comprovante de domicílio atual;
• Certidão de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual (www.sefaz.pe.gov.br);
• Certidão de Regularidade de Prestação de Contas da Controladoria Geral do Estado (www.webcertidao.pe.gov.br);
• Cópia do PIS, PASEP ou INSS;
• Conta bancária aberta especificamente para depósito de projeto aprovado no Funcultura com emissão de talão de cheque – agência, banco (documento bancário original ou cópia legível); aberta após a publicação do Diário Oficial.
PESSOA JURÍDICA • Cópia da Carteira de Identidade e CPF do sócio / representante;
• Cópia do Comprovante de domicílio atual;
• Certidão do ISS;
• Certidão de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual (www.sefaz.pe.gov.br);
• Certidão de Regularidade de Prestação de Contas da Controladoria Geral do Estado (www.webcertidao.pe.gov.br);
• Certidão Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br);
• Certidão Negativa de Débitos Municipal;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br/certidao/);
• Cartão do CNPJ atual;
• Cópia do Contrato Social – ultima alteração;
• Certidão: FGTS, INSS;
• Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
• Conta bancária aberta especificamente para depósito de projeto aprovado no Funcultura com emissão de talão de cheque – agência, banco (documento bancário original ou cópia legível); aberta após a publicação do Diário Oficial.
PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS / ASSOCIAÇÃO • Cópia da Carteira de Identidade e CPF do sócio / representante;
• Cópia do Comprovante de domicílio atual;
• Certidão do ISS;
• Certidão de Regularidade Fiscal da Fazenda Estadual (www.sefaz.pe.gov.br);
• Certidão de Regularidade de Prestação de Contas da Controladoria Geral do Estado (www.webcertidao.pe.gov.br);
• Certidão Negativa de Débitos Fiscais da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br);
• Certidão Negativa de Débitos Municipal;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (www.tst.jus.br/certidao/);
• Cartão do CNPJ atual;
• Cópia do Estatuto (última alteração);
• Cópia da Ata da última reunião assinada por todos os associados;
• Certidão: FGTS, INSS;
• Certidão quanto a Dívida Ativa da União;
• Conta bancária aberta especificamente para depósito de projeto aprovado no Funcultura com emissão de talão de cheque – agência, banco (documento bancário original ou cópia legível); aberta após a publicação do Diário Oficial.
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