sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Agora é lei: Congresso Nacional promulga PEC da Música.

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música,
saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no país.

Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sensível às questões da área e destacou que a promulgação da proposta marca “um dia histórico para quem cria música e para o consumidor que vai comprar mais barato [CDs e DVDs]”. Segundo ela, a medida garante a competitividade da indústria nacional. “Colocamos a produção musical em condições melhores de disputa no setor”, completou.


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