Confira o Manual de Prestação de Contas de projetos do Funcultura

A Secretaria da Controladoria Geral do Estado ― órgão que monitora a prestação de contas dos produtores culturais contemplados no Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) ― disponibilizou, em formato digital, o Manual de Prestação de Contas Financeiras, que esclarece as normas que os produtores devem seguir na hora de prestar contas das despesas dos projetos contemplados pelo edital.

Estas normas são aplicadas segundo a legislação que regulamenta o Fundo de Incentivo, o Código de Administração Financeira do Estado e demais legislações pertinentes. O Manual discorre, por exemplo, sobre a movimentação do recurso recebido, as vedações e como os pagamentos das despesas devem ser efetuados.

É importante que os proponentes de projetos em execução estejam atentos às instruções do Manual antes de elaborar as prestações de conta. Os produtores que pretendem inscrever projetos culturais nos editais do Funcultura 2012/2013 também devem acessá-lo, para que construam orçamentos consistentes em acordo com a legislação.

Como o marco legal do Funcultura não prevê gastos com material permanente, os produtores também devem conferir a Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002, do Ministério da Fazenda, que explicita a natureza das despesas e discrimina o que considera material permanente.

Acesse:
Manual de Prestação de Contas Financeiras
Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 – Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional