O Dia da Constituição é comemorado no dia 24 de janeiro.
A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988
De todas atribuições de um presidente da República, a fundamental é zelar pela Constituição da República. O documento é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um País. A versão em vigor atualmente -- a sétima na história do Brasil-- foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985).
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