A implementação efetiva do Plano Nacional de Cultura se dá com a publicação das metas de desenvolvimento institucional e cultural para os 10 (dez) anos de vigência do Plano. A elaboração destas metas foi fiel ao processo de participação de todo o PNC, sendo feita a partir de consulta a toda a sociedade e com a participação constante do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) em todas as etapas.
As 53 metas do Plano Nacional de Cultura que serão agora publicadas expressam a preocupação com os principais temas das políticas de cultura. São eles: reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e mecanismos de fomento.
As metas do PNC apresentam um cenário para 2020 em que se deseja, entre outros dados, que todas as unidades da federação e no mínimo 60% dos municípios brasileiros estejam integrando o Sistema Nacional de Cultura, com instrumentos próprios de planejamento, conselhos e fundos de cultura, além de estarem alimentando constantemente uma grande base de informações sobre a realidade cultural das expressões culturais brasileiras. Entre as metas, há a previsão de aumento no número de espaços culturais no país, de forma descentralizada e privilegiando municípios menores ou territórios de cidadania. Há também a busca por mais que dobrar o número de livros lidos por cada brasileiro, fora da escola. Destaca-se também a implementação de projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local.
O que é o PNC
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi instituído pela Lei 12.343 de 02 de dezembro de 2010 e estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e ações a serem desenvolvidas nos próximos 10 anos. Tem como objetivo fundamental assegurar o pleno exercício dos direitos culturais dos brasileiros e brasileiras de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas, faixas etárias e demais situações de identidade. Estrutura-se a partir de três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade sócio-ambiental. Para viabilizar políticas públicas que levem em conta tais dimensões, o PNC reconhece ser imprescindível lograr a articulação entre entes federativos e a ampliação da participação social.
Resultado de 9 anos de construção, este primeiro Plano Nacional de Cultura começou a ser elaborado em 2005, a partir da I Conferência Nacional de Cultura. Desde então, diversos sujeitos e grupos se articularam e contribuíram por meio de diferentes instâncias e espaços de experimentação e participação social. Seu texto final é resultado de um trabalho desenvolvido pelos poderes executivo e legislativo com o apoio de universidades, intelectuais, artistas, produtores e gestores públicos e privados. Adotando uma concepção ampliada de cultura, o PNC engloba linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais.
O processo de elaboração das metas
Durante 50 dias, o Ministério da Cultura recebeu contribuições da sociedade civil e de gestores públicos para a elaboração das metas direcionadas aos dez anos de vigência do Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010. Esta consulta pública foi realizada por meio de plataforma digital, além de seminários promovidos pelo MinC em todas as regiões do país. Vários desses eventos foram transmitidos ao vivo e puderam ser acompanhados também pelo twitter, pela twitcam e webTV.
Além dos encontros e seminários, o MinC proporcionou reuniões de todos os colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) nas quais os representantes dos setores se debruçaram sobre as metas propostas e produziram relatórios com sugestões. Tais reuniões geraram 157 contribuições dos colegiados de artes visuais, circo, culturas indígenas, culturas populares, dança, livro, leitura e literatura, moda e teatro.
Na página na internet (pnc.culturadigital.br) foram feitas 8.979 visitas por 6.273 pessoas. Isto gerou 488 comentários sobre as metas propostas e 32 novas metas sugeridas. Confira aqui dados detalhados.
Todo o resultado desse trabalho foi consolidado durante uma oficina, realizada pela Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC), em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro. A oficina contou com a participação de gestores de todas as unidades do Sistema MinC e de integrantes dos colegiados setoriais do CNPC, além de todos os conselheiros do órgão colegiado. Na ocasião, foram analisadas as contribuições colhidas no processo de consulta pública e produzidos relatórios de recomendações que subsidiaram o MinC na elaboração da versão final.
As sugestões colhidas na oficina foram analisadas e sistematizadas pela equipe técnica do Ministério da Cultura, pactuadas no governo e levadas para a aprovação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o que ocorreu no dia 29 e dezembro de 2011.
Próximos passos
As próximas etapas prevêem a instituição do Comitê Executivo do PNC e a implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que será a plataforma responsável por concentrar todas as informações que permitirão o monitoramento e a avaliação do PNC e de suas metas.
A Lei estabelece que o Plano Nacional de Cultura seja revisto periodicamente, com o intuito de atualizar e aperfeiçoar suas diretrizes e metas e a primeira revisão deverá ser realizada após quatro anos da sua promulgação. A instância responsável por este processo será o Comitê Executivo, que será composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, dos entes que aderirem ao Plano Nacional de Cultura e do setor cultural.
As 53 metas do Plano Nacional de Cultura que serão agora publicadas expressam a preocupação com os principais temas das políticas de cultura. São eles: reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e mecanismos de fomento.
As metas do PNC apresentam um cenário para 2020 em que se deseja, entre outros dados, que todas as unidades da federação e no mínimo 60% dos municípios brasileiros estejam integrando o Sistema Nacional de Cultura, com instrumentos próprios de planejamento, conselhos e fundos de cultura, além de estarem alimentando constantemente uma grande base de informações sobre a realidade cultural das expressões culturais brasileiras. Entre as metas, há a previsão de aumento no número de espaços culturais no país, de forma descentralizada e privilegiando municípios menores ou territórios de cidadania. Há também a busca por mais que dobrar o número de livros lidos por cada brasileiro, fora da escola. Destaca-se também a implementação de projetos de apoio à sustentabilidade econômica da produção cultural local.
O que é o PNC
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi instituído pela Lei 12.343 de 02 de dezembro de 2010 e estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e ações a serem desenvolvidas nos próximos 10 anos. Tem como objetivo fundamental assegurar o pleno exercício dos direitos culturais dos brasileiros e brasileiras de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas, faixas etárias e demais situações de identidade. Estrutura-se a partir de três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade sócio-ambiental. Para viabilizar políticas públicas que levem em conta tais dimensões, o PNC reconhece ser imprescindível lograr a articulação entre entes federativos e a ampliação da participação social.
Resultado de 9 anos de construção, este primeiro Plano Nacional de Cultura começou a ser elaborado em 2005, a partir da I Conferência Nacional de Cultura. Desde então, diversos sujeitos e grupos se articularam e contribuíram por meio de diferentes instâncias e espaços de experimentação e participação social. Seu texto final é resultado de um trabalho desenvolvido pelos poderes executivo e legislativo com o apoio de universidades, intelectuais, artistas, produtores e gestores públicos e privados. Adotando uma concepção ampliada de cultura, o PNC engloba linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais.
O processo de elaboração das metas
Durante 50 dias, o Ministério da Cultura recebeu contribuições da sociedade civil e de gestores públicos para a elaboração das metas direcionadas aos dez anos de vigência do Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010. Esta consulta pública foi realizada por meio de plataforma digital, além de seminários promovidos pelo MinC em todas as regiões do país. Vários desses eventos foram transmitidos ao vivo e puderam ser acompanhados também pelo twitter, pela twitcam e webTV.
Além dos encontros e seminários, o MinC proporcionou reuniões de todos os colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) nas quais os representantes dos setores se debruçaram sobre as metas propostas e produziram relatórios com sugestões. Tais reuniões geraram 157 contribuições dos colegiados de artes visuais, circo, culturas indígenas, culturas populares, dança, livro, leitura e literatura, moda e teatro.
Na página na internet (pnc.culturadigital.br) foram feitas 8.979 visitas por 6.273 pessoas. Isto gerou 488 comentários sobre as metas propostas e 32 novas metas sugeridas. Confira aqui dados detalhados.
Todo o resultado desse trabalho foi consolidado durante uma oficina, realizada pela Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC), em Brasília, nos dias 7 e 8 de novembro. A oficina contou com a participação de gestores de todas as unidades do Sistema MinC e de integrantes dos colegiados setoriais do CNPC, além de todos os conselheiros do órgão colegiado. Na ocasião, foram analisadas as contribuições colhidas no processo de consulta pública e produzidos relatórios de recomendações que subsidiaram o MinC na elaboração da versão final.
As sugestões colhidas na oficina foram analisadas e sistematizadas pela equipe técnica do Ministério da Cultura, pactuadas no governo e levadas para a aprovação do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o que ocorreu no dia 29 e dezembro de 2011.
Próximos passos
As próximas etapas prevêem a instituição do Comitê Executivo do PNC e a implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que será a plataforma responsável por concentrar todas as informações que permitirão o monitoramento e a avaliação do PNC e de suas metas.
A Lei estabelece que o Plano Nacional de Cultura seja revisto periodicamente, com o intuito de atualizar e aperfeiçoar suas diretrizes e metas e a primeira revisão deverá ser realizada após quatro anos da sua promulgação. A instância responsável por este processo será o Comitê Executivo, que será composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo Ministério da Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, dos entes que aderirem ao Plano Nacional de Cultura e do setor cultural.
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